A Diretoria do SINSEPOL comunica para todos os seus filiados que o estado de Rondônia descumpriu a implantação da Lei nº 3.961/16, referente ao Realinhamento Salarial dos servidores da Polícia Civil, prevista para Janeiro de 2018. O Sindicato tomou todas as medidas pertinentes para o adimplemento do Realinhamento Salarial, durante o ano de 2017 subsidiando com documentos para esclarecimentos na SEGEP e no IPERON para implementação da lei, inclusive, apresentando projeto de lei, aprovado em Novembro, a Lei nº 4168/2017 que esclarece as verbas do adicional de irredutibilidade, assegurando aos servidores, segurança jurídica para que tais vantagens, sejam levadas para inatividade. [caption id="attachment_1613" align="alignnone" width="1032"]Reunião sindicatos com equipe econômica do governo referente ao adicional de irredutibilidade[/caption] Para implementação da lei, depois de diversas reuniões, inclusive, tendo o Sindicato contratado um técnico para auxiliar no fornecimento de dados para a devida implantação na Folha de Pagamento dos servidores em janeiro, que foi devidamente rodada na prévia com a implementação dos valores da Lei. Diante dos fatos, a diretoria do Sinsepol passou a explicar aos servidores a aplicabilidade da norma. A diretoria do Sinsepol, encontrava-se no interior do Estado, fazendo reuniões, quando na manhã da última sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2018, fora informada que o Realinhamento Salarial teria sido retirado da Folha de Pagamento definitiva do Estado, causando perplexidade aos diretores, que incontinente, deslocaram-se para Porto Velho. O fato foi comunicado pela diretoria ao Deputado Léo Moraes na Assembleia Legislativa, que de imediato, agendou reunião com o Secretário da SEPOG no CPA. [caption id="attachment_1614" align="alignnone" width="1280"]Reunião com equipe do Iperon[/caption] Na tarde da sexta-feira, presentes na Reunião o Deputado Leo Moraes, os Secretários George Braga da SEPOG, Coronel Caetano, Delegado Luiz Roberto, Delegado Julio Ugalde representando a SESDEC, Delegado Reis representando DGPC, Luci Rafaele e Erica de Nazaré representando a Folha de Pagamento para tratar da implantação Realinhamento, foi confirmada a informação da retirada da implantação da Lei nº 3961/16 da Folha de Pagamento do mês de Janeiro de 2018, em razão de divergências quanto a impacto e na aplicabilidade, quanto a interpretação e entendimento da norma. Debatido o assunto, foi remarcada reunião para manhã de segunda feira, com a apresentação de dados técnicos por ambas as partes. Nesta manhã, na sala de Reunião da SEGEP no CPA presente a Diretoria do Sinsepol, os delegados Samir Fouad Abduja, Ronici Manfroi e a Delegada Rosilei Lima representando SINDEPRO, as diretoras Luci Rafele Costa Pereira, Erica de Nazare Costa e Contador Cleverson Brancalhão da Silva representando a Folha de Pagamento DESP/SEGEP. O Contador Brancalhão, responsável pelos cálculos informou que foi elaborada o ensaio do impacto na folha de pagamento, levando em consideração os servidores ativos e inativos e a contribuição patronal, apresentando em data show as planilhas para fundamentar sua tese. [caption id="attachment_1616" align="alignnone" width="1600"]Reunião com o secretário chefe da Casa Civil, governador e secretário da Segurança Pública confirmando o acordo e o cumprimento do acordo do realinhamento[/caption] O presidente do Sinsepol afirmou que os dados fornecidos pelo Sindicato são dos servidores ativos, que o impacto dos inativos deve ser realizado em separado, assim como, o compromisso da Assembleia Legislativa de repassar 3 milhões de reais ao Estado para implantação da lei, os servidores em processo de aposentadoria, dentre outras questões que estão desonerando a Folha de Pagamento em 2018. A Diretora da Folha de Pagamento solicitou que essas informações fossem encaminhadas para instrução no processo e para que seja realizado novo cálculo de estudo de impacto. A diretoria do Sindicato já encontra-se providenciando toda a documentação necessária para subsidiar o expediente, assim como, empenhada para que seja sanado qualquer eventual divergência para implementação a lei, que já deveria estar nos contras cheques dos servidores em Janeiro. [caption id="attachment_1611" align="alignnone" width="1032"]Reunião que aconteceu nesta segunda-feira (22/01), sobre o debate do cálculo do impacto financeiro na folha de fevereiro[/caption] Esclarecemos aos filiados, que a diretoria do SINSEPOL trabalha para que aplicação do Realinhamento Salarial seja efetivado no mês de Fevereiro, com o retroativo à Janeiro, caso o estado de Rondônia, venha novamente a postergar e descumprir a implantação, vamos convocar Assembleia Geral da categoria, em 24h para deliberação de medidas enérgicas, até que seja honrado o compromisso e cumprida a lei nos contra cheque dos policiais civis. “A vida é uma batalha constante, onde quem é guerreiro vai a luta todos os dias, mesmo sabendo que voltará ferido” Lucas Mires. A Diretoria.