ALÔ, FILIADO! TEM AÇÃO NOVA! SINPOL/RO INGRESSA COM AÇÃO COLETIVA PARA COBRAR DIREITOS REMUNERATÓRIOS DA CATEGORIA
Por meio da nossa Diretoria Jurídica, ingressamos com uma nova ação coletiva para garantir o pagamento de diferenças retroativas relacionadas ao auxílio-alimentação, auxílio-saúde e abono de permanência, com reflexos sobre férias, 13º salário e outras verbas funcionais.
No dia 29 de outubro de 2026, ingressamos com uma nova ação coletiva contra o Estado de Rondônia, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos policiais civis.
A ação, registrada sob o número 7065207-24.2026.8.22.0001, tramita na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho e busca assegurar o pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da exclusão de determinadas parcelas da base de cálculo de benefícios funcionais.
Entenda o que estamos reivindicando
Nossa ação busca o reconhecimento do direito à inclusão do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e abono de permanência, conforme a situação funcional de cada policial civil, na base de cálculo das seguintes verbas:
- Terço constitucional de férias;
- Abono pecuniário de férias;
- Gratificação natalina (13º salário);
- Indenizações de férias e licença-prêmio, quando cabíveis.
Sustentamos que essas parcelas, quando pagas habitualmente e diretamente em dinheiro, devem ser consideradas na composição das verbas remuneratórias previstas na legislação aplicável à categoria.
Buscamos o pagamento dos valores retroativos
Conforme demonstramos na petição inicial, o Estado de Rondônia passou a adotar a base de cálculo reivindicada a partir de *junho de 2026*. Entretanto, os valores referentes aos períodos anteriores permanecem pendentes de reconhecimento e pagamento.
Por essa razão, ingressamos com a ação para cobrar as diferenças retroativas até maio de 2026, respeitando o prazo prescricional de cinco anos e as particularidades funcionais de cada servidor.
Além do pagamento dos valores retroativos, buscamos garantir a manutenção dos critérios de cálculo, evitando que nossos policiais civis voltem a sofrer prejuízos remuneratórios decorrentes da exclusão dessas parcelas.
Nossa Diretoria Jurídica segue atuante na defesa dos policiais civis
Por meio da nossa *Diretoria Jurídica, em conjunto com a Presidência e os advogados do SINPOL/RO*, seguimos desenvolvendo um trabalho permanente de acompanhamento das demandas da categoria, análise de direitos e adoção das medidas judiciais cabíveis.
Caso os pedidos sejam acolhidos, os valores devidos serão apurados individualmente, conforme os contracheques, fichas financeiras e a situação funcional de cada servidor.
Compromisso, responsabilidade e trabalho pela nossa categoria
Seguimos firmes no propósito de construir um sindicato cada vez mais forte, presente e atuante, pautado pelo diálogo, pela responsabilidade e pela defesa dos interesses dos nossos filiados.
Nossa gestão acredita que a valorização dos policiais civis exige mais do que discursos: exige trabalho, iniciativa e medidas concretas.
É com esse compromisso que seguimos trabalhando para identificar direitos, buscar soluções e garantir que as reivindicações da categoria recebam o devido encaminhamento.
Continuaremos acompanhando a tramitação da ação e informando nossos filiados sobre os próximos desdobramentos.
SINPOL/RO — Respeito, comprometimento e atuação diligente na defesa dos nossos irmãos policiais civis!
Informações da ação
Processo: 7065207-24.2026.8.22.0001
Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho/RO
Data do ajuizamento: 29/10/2026
Advogados do SINPOL/RO: Lenine Apolinário de Alencar e João Vítor Pereira Lima.