INFORMATIVO DA DIRETORIA JURÍDICA – SINPOL/RO
SINPOL/RO atualiza filiados sobre andamento da ação judicial do adicional noturno
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia (SINPOL/RO), por meio de sua Diretoria Jurídica, informa aos filiados sobre o andamento da ação judicial referente ao pagamento do adicional noturno, conforme relatório apresentado pelo escritório de advocacia responsável pelo acompanhamento do processo.
A ação, de nº 0126772-80.2004.822.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, foi julgada procedente em favor dos servidores que exerceram atividades em plantão noturno.
De acordo com o relatório, os cálculos dos valores retroativos foram homologados judicialmente, e a maior parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) já foi paga. O SINPOL/RO também apresentou os dados bancários de novos grupos de beneficiários, sendo que parte deles já recebeu os valores devidos.
Atualmente, o processo aguarda a expedição das requisições de pagamento dos últimos servidores cujos dados bancários foram apresentados.
A Diretoria Jurídica esclarece que os valores são individualizados, considerando a remuneração e o período efetivamente trabalhado em horário noturno, além de outras particularidades funcionais de cada servidor.
O SINPOL/RO reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e continuará acompanhando os desdobramentos da ação judicial.
O relatório completo do escritório responsável está disponível em anexo para conhecimento dos filiados.
Diretoria Jurídica – SINPOL/RO
Compromisso com a defesa dos direitos dos policiais civis de Rondônia.