NOTA OFICIAL
SINPOL/RO | Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia
O SINPOL/RO, por meio de sua Diretoria Executiva, esclarece aos policiais civis de Rondônia as informações divulgadas nas redes sociais sobre contratos da entidade e informa as providências relativas ao acesso aos documentos e à prestação de contas.
1. Contratos divulgados e situação atual
Entre os documentos divulgados estão contratos já rescindidos e versões anteriores de instrumentos posteriormente revisados e substituídos. Por isso, o conjunto apresentado não corresponde à situação contratual atual do Sindicato.
O somatório dos contratos antigos mencionados corresponde a aproximadamente R$ 35 mil mensais. Esse montante não deve ser confundido com o custo dos contratos atualmente vigentes, cujos documentos e valores serão apresentados aos filiados na prestação de contas.
2. Início da gestão e deliberações da Diretoria
A atual gestão iniciou suas atividades em circunstâncias excepcionais. Durante setenta dias, em razão de demandas judiciais que impediram o registro da ata eleitoral, apenas o presidente e o diretor financeiro estiveram em exercício.
Nesse período, foram adotadas providências urgentes para assegurar a continuidade do atendimento aos filiados, com fundamento no artigo 23 do Estatuto Social.
Após esse período, a Diretoria completa reuniu-se em duas oportunidades, com a presença de todos os seus membros e registro em ata. Nessas reuniões, as contratações foram apresentadas, debatidas e referendadas, conforme o artigo 34 do Estatuto. Os contratos com colaboradores também passaram por revisão e ajustes.
3. Serviços prestados aos filiados
As alterações contratuais envolveram a ampliação e a reorganização dos serviços oferecidos pelo Sindicato.
A assessoria jurídica passou a atender todos os filiados em processos disciplinares, sindicâncias e procedimentos na Corregedoria, além da atuação nas ações coletivas, nos mandados de segurança e nas ações civis públicas ajuizadas pela entidade.
O novo sistema de gestão substituiu dois sistemas anteriormente contratados. Na comunicação, o serviço contratado também substituiu a empresa que atendia o Sindicato.
4. Prestação de contas e acesso aos documentos
A prestação de contas seguirá o procedimento previsto no Estatuto Social, com exame pelo Conselho Fiscal, nos termos dos artigos 35 e 36, e convocação da assembleia de balanço após a emissão do respectivo parecer, conforme o artigo 19.
Os balancetes referentes ao primeiro trimestre da atual gestão estão em fase de conclusão. A previsão é convocar a categoria nas próximas semanas para a apresentação das contas, dos contratos vigentes e de seus valores.
Independentemente dessa convocação, o direito de consulta aos documentos está assegurado pelo artigo 7º do Estatuto. Os filiados podem procurar a sede do SINPOL/RO para examinar contratos, atas e registros financeiros.
5. Proteção de dados pessoais
O SINPOL/RO registra preocupação com a divulgação de CPF, endereços e informações bancárias de prestadores de serviço, inclusive de pessoas que já não mantêm vínculo com a entidade.
O acesso aos documentos deve preservar os dados pessoais de terceiros. A Diretoria reafirma seu compromisso de prestar os esclarecimentos necessários aos filiados, com transparência e cuidado no tratamento dessas informações.
6. Diálogo com a categoria
A Diretoria reconhece a legitimidade dos questionamentos e das divergências na vida sindical. Os filiados têm o direito de acompanhar a gestão, solicitar informações e participar das decisões da entidade.
A sede, os canais de atendimento e as instâncias estatutárias permanecem à disposição da categoria para receber dúvidas e prestar esclarecimentos.
O SINPOL/RO é patrimônio dos policiais civis de Rondônia. Cabe à Diretoria administrar seus recursos com responsabilidade, cumprir o Estatuto e prestar contas de suas decisões. É com esse compromisso que a atual gestão seguirá trabalhando.
Porto Velho, 23 de outubro de 2026.
Diretoria Executiva do SINPOL/RO